O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de transgressão a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças, que têm seu cotidiano permeado por variadas formas de violência. Com o objetivo de formar profissionais em educação para atuar na defesa dos direitos desses sujeitos a SECAD/MEC, implantou o Projeto Escola que Protege, objeto desta apresentação, considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar.
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS – A REALIDADDE TORNADA VISÍVEL
Recentemente, foi entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) um Relatório (daqui em diante: Relatório do UNICEF) que retrata a condição da violência contra crianças, resultado de uma investigação1 aprofundada sobre o tema, realizada pelo especialista Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, diretor do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (USP).
Trata-se do primeiro estudo com essa abrangência e dimensão realizado até então, e teve como objetivo traçar um panorama detalhado sobre a natureza, o alcance e as causas da violência contra crianças e adolescentes, além de apresentar algumas recomendações para impedir que essa violação dos Direitos Humanos continue tendo lugar no tratamento a essa parcela da população e para enfrentar aquelas formas de violência que estão estabelecidas nas sociedades, seja por permissão do Estado, seja por estarem enraizadas nas comunidades, seja como método disciplinar.
O estudo comprovou, ainda, que a violência contra crianças ocorre no lar e na família, nas escolas e outros ambientes educacionais, em sistemas assistenciais e de justiça, nos locais de trabalho e na comunidade, de um modo geral.
Em relação à violência que ocupa lugar no interior das famílias, o Projeto Escola que Protege discute as relações de parentesco que existem entre o agressor e o sujeito violentado, o espaço físico em que essas violações ocorrem e as justificativas que mais comparecem nas pesquisas, qual seja, o uso da violência como "medida educativa". Em pesquisa anterior (FRANCISCHINI, 2003) procuramos identificar como as crianças vítimas de violência física intrafamiliar justificam as atitudes de seus cuidadores; a autoridade dos pais e a violência como forma de educação estiveram presentes nos discursos das crianças.
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