PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELO NEEPDH NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014:

PROJETOS E AÇÕES DESENVOLVIDOS PELO NEEPDH NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014:

1-    CAMPANHA CONTE ATÉ 10 – Esta campanha é uma iniciativa do Ministério Público Estadual e está sendo realizada em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC -, através do Núcleo estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos – NEEPDH, Subcoordenadoria do Ensino Médio – SUEM e Diretoria Regional da Educação – DIRED. Este projeto foi apresentado ainda no ano de 2013 durante o I Fórum de Gestores de Ensino Médio do Rio Grande do Norte, ocorrido de agosto a novembro daquele ano. Nesse fórum os professores, coordenadores pedagógicos e gestores, participaram do evento da sensibilização da Campanha pela Dr^a Iveluska Alves Xavier Costa Lemos, Promotora de Justiça da Comarca de Natal/RN, a qual apresentou o objetivo da campanha que é evitar a prática de homicídios ocorridos por impulso em diversas situações e contextos, através da promoção de reflexões sobre violência, a serem realizadas nas Escolas Estaduais de Ensino Médio, com o intuito de fomentar uma cultura de Paz, respeito aos Direitos Humanos e  consciência frente a situações de pressão ou frustação na sociedade. A execução do projeto ocorreu durante o ano de 2014 em todas as Escolas Estaduais do Ensino Médio, entretanto a ênfase foi nas cidades de Natal, Mossoró e São Gonçalo do Amarante. Orientado por diagnóstico cedido pelo Ministério da Justiça que aponta estas cidades com o maior índice de violência escolar. Durante o ano letivo as escolas contempladas com a campanha desenvolveram atividades com todo o alunado, seguindo as temáticas já definidas pela própria campanha. Para acompanhamento/monitoramento foi formado uma comissão composta por técnicos do NEEPDH, 1ª DIRED e SUEM, que visitaram as escolas in loco, avaliando e reorientando as atividades desenvolvidas.  Diante do acompanhamento/monitoramento observou-se que a maior parte das escolas desenvolveram atividades significativas que contemplaram os objetivos propostos pela campanha. Tais atividades constituíram uma amostra apresentada em um evento de culminância no dia 11/12/2014 no Complexo Cultural de Natal/Zona Norte. Podemos destacar como pontos positivos no desenvolvimento da campanha, os seguintes: Envolvimento das DIRED´s, Escolas do Ensino Médio, SUEM, NEEPDH e Ministério Público; Produções artísticas (teatro, dança, cinema, música, pintura e outros), e literárias (cordel, redações, poemas, entre outros) pelos discentes e docentes sobre os temas da campanha. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH/MINISTÉRIO PÚBLICO.

2 - PROJETO DO INSTITUTO BEM VIVER: Este projeto teve por objetivo incentivar a cultura da paz, minimizando a violência na escola e no ambiente social onde a mesma está inserida. Com esse intuito buscou-se minimizar o número de atos violentos na escola e na comunidade; orientar sobre os prejuízos causados pelo consumo de drogas para o indivíduo e familiares; atrair os pais/responsáveis pelos alunos para o ambiente escolar. Teve como metodologia a realização de oficinas de artesanato com materiais recicláveis, palestras sobre a importância da preservação da natureza e oficinas de desenvolvimento de habilidades humanas de convivência social. Foram realizadas 103 palestras em 22 escolas do Estado, contemplando um total de 4000 alunos, fomentando atitudes de cidadania, prevenção às drogas e promovendo a cultura de Paz nas escolas, valorizando o bem viver e orientando os alunos sobre o seu futuro profissional. Foram realizadas avaliações, ao longo do desenvolvimento do projeto, que demonstraram satisfação positiva por parte da comunidade escolar. Diante disto, o Instituto Bem Viver tem como proposta para o ano de dois mil quinze dar continuidade ao trabalho desenvolvido com a inclusão de oficinas direcionadas aos pais dos alunos. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH e Instituto Bem Viver.

3 - PROJETO ESCOTISMO NAS ESCOLAS: Convênio (nº 002/2014) estabelecido entre a Secretaria de Educação e da Cultura - SEEC e a União dos Escoteiros do Brasil - UEB, criado através da Lei Estadual nº 9.453, de 04 de fevereiro de 2011.

 O presente convênio tem como objetivo, desenvolver nas crianças e jovens, da Rede Estadual de Ensino, através da vivência e da metodologia escoteira, as habilidades necessárias para se tornarem pessoas responsáveis e úteis em suas comunidades, verdadeiros agentes de transformação cidadã. O referido Projeto prevê o resgate de uma cultura participativa e melhorias para as Escolas no sentido de preservar o patrimônio escolar. As atividades devem ser desenvolvidas nas Escolas da Rede Estadual de Ensino, nos finais de semana por meio de: palestras, mutirões, acampamentos, campanhas educativas e sociais, gincanas e outras atividades de cunho educativo.

            Este convênio já existe na Secretaria desde 2005, contudo, passou a ser acompanhado efetivamente pelo Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos – NEEPDH, em 2013. Nesta ocasião, foi constatado que era necessário criar uma comissão da SEEC com o intuito de acompanhar, sistemática e efetivamente, todo o trabalho desenvolvido pela UEB, objetivando obter informações sobre o resultado da implantação deste Projeto na Comunidade Escolar.

            Após a criação da Comissão, em 2014, foi observado à necessidade de fazer um aditivo para o referido convênio, no sentido de adequá-lo ao que está disciplinado na Lei Federal nº 8.666/1993. Além disso, é importante ressaltar que os recursos alocados para pagamento do mesmo dizem respeito à fonte 103, relativa ao FUNDEB, o qual tem legislação específica para a utilização dos seus recursos.

            Foi solicitado a UEB relatório sobre a situação do Projeto no Estado, na ocasião foram disponibilizadas planilhas com os seguintes números: dos 125 grupos de escoteiros (em 111 municípios do RN) só estão em funcionamento 76 grupos, sendo 53 de maneira padrão e 23 de maneira regular; dos outros 49,18 estão funcionando de maneira precária e 31 grupos estão parados. Percebeu-se que as planilhas referentes a cidade/escola/grupo encontram-se desarticuladas e inconsistentes com relação às escolas, grupos e quantitativo de alunos. Por esta razão, tornou-se inviável comprovar o número de alunos das Escolas Estaduais atendidas pelo projeto, ficando difícil acompanhar o desempenho destes alunos em suas respectivas escolas, bem como averiguar qual o impacto nas escolas das ações desenvolvidas pelo mesmo.

Diante dos dados apresentados, e partindo dos princípios que regem a Administração Pública, tais como: economicidade, eficiência e efetividade, foram sugeridas à UEB as seguintes ações: elaboração de novo plano de trabalho/ação atrelado a uma nova planilha de custos, observando: a clareza das metas, detalhamento das atividades que serão realizadas, período de início e fim de cada uma, local onde cada ação irá acontecer, responsáveis por cada ação, planilha de custos de cada ação proposta, lista de material necessário para cada ação, além de apresentação de um novo cronograma de execução do convênio, com o objetivo de facilitar o acompanhamento da implantação e desenvolvimento do referido projeto e avaliar o impacto deste na comunidade escolar, contemplando em sua totalidade os alunos matriculados efetivamente na Escola Estadual.

Foi solicitado também, que todos os bens adquiridos com os recursos do convênio dos anos anteriores, bem como do convênio atual, fossem tombados pela SEEC. Importante ressaltar a necessidade de adequar o referido projeto aos princípios que norteiam a administração pública, bem como, efetivar uma maior participação das DIREDs no desenvolvimento, acompanhamento e avaliação de impacto das ações desenvolvidas pelo Projeto. Parceiros: SEEC – NEEPDH, União dos Escoteiros do Brasil – UEB.

4 – PROJETO MOTYRUM:

            O projeto consiste em uma parceria realizada entre o Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos – NEEPDH e o Núcleo Infanto-Juvenil do Programa Motyrum de Educação Popular em Direitos Humanos, vinculado ao Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Nele reúnem-se estudantes dos cursos de Direito, Psicologia, Pedagogia, Ciências Sociais, Serviço Social, Nutrição, Gestão de Políticas Públicas e Comunicação Social. Coordenador do Núcleo: Professor Alexandre Aguiar (Curso de Pedagogia UFRN)  e Coordenadora do Programa: Mariana de Siqueira (Curso de Direito UFRN).

O projeto teve como objetivo fomentar reflexões, junto a comunidade escolar, acerca das suas relações cotidianas, visando uma construção coletiva sobre o papel de cada um como agente transformador da realidade em que estão inseridos. O projeto piloto ocorreu na Escola Estadual Prof. José Fernandes Machado, localizada no bairro de Ponta Negra. Os encontros aconteceram em dois dias da semana (quarta-feira e quinta-feira) com os alunos e alunas do 7º ano do Ensino Fundamental (turmas A, B e C).

Por ser um projeto piloto e ter sido iniciado apenas no segundo semestre de 2014, a equipe decidiu desenvolver objetivos mais relevantes para os estudantes. Para o levantamento dos problemas que atingem a comunidade escolar, iniciou-se uma conversa com a equipe pedagógica da escola e os adolescentes, tendo em vista que estes são os principais atingidos pelos problemas existentes na escola e em seu entorno. Após essa conversa inicial, as atuações se direcionaram para problematizar os temas propostos pelos mesmos na perspectiva de levando-os à compreensão de seu papel enquanto sujeitos de direitos. Os temas propostos foram os seguintes: identidade, valorização da cultura negra e racismo. Teve como metodologia a utilização de dinâmicas, vídeos, rodas de conversas, música, entre outros.

Como pontos positivos destacamos o envolvimento dos adolescentes no desenvolver das atividades, problematizando junto com eles, temas que estão inseridos na realidade da escola e da comunidade e que consequentemente influenciam em suas vidas; suscitando debates e reflexões que contribuíram para reflexão sobre a realidade social em que vivem. No entanto, dentro os pontos negativos estão: o curto espaço de tempo e a dificuldade de comunicação com a equipe pedagógica prejudicou o desenvolvimento de algumas atividades, bem como, um conhecimento maior dos problemas da realidade escolar.

Pretende-se continuar atuando, em 2015, na escola já citada, mas tendo em vista a possibilidade de atuação também na Escola Estadual Professor Dinarte Mariz, no bairro de Mãe Luiza, com objetivo de expansão e comparação de realidades escolares diferentes. E dentro do possível, continuar com as mesmas turmas para que não haja uma interrupção do que já foi desenvolvido. Sugerimos trabalhar com as comunidades onde as escolas estão inseridas, em parceria com os conselhos comunitários e ONGs, com o intuito de desenvolver projetos artísticos e esportivos. PARCEIROS: SEEC/ NEEPDH/UFRN.

5 – PROERD: Programa desenvolvido em 52 municípios do Estado, atendendo anualmente 40 mil alunos, e 5 mil pais e educadores, que tem como objetivo desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e a pratica da violência nas escolas. Parceiros: SEEC/NEEPDH/Policia Militar do RN.

6 – RONDA ESCOLAR: Programa da Policia Militar em Parceria com a SEEC/NEEPDH desenvolvido nos Municípios de Natal, Parnamirim, Curais Novos e Caicó, uma parceria com a 10^a DIRED e o MP. Atendendo 260 escolas Estaduais e tendo como objetivo ofertar um policiamento especializado nas ocorrências envolvendo o ambiente escolar.

Ao longo do ano letivo uma série de ações integradas com a comunidade escolar foram realizadas pela Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas – CIPRED, onde o NEEPDH teve participação, enquanto parceiro, principalmente na articulação com as escolas estaduais e participação em eventos, dos quais, destacam-se os seguintes:

ü  O “Fórum de Segurança para Educadores” (que traz temas do interesse de profissionais tanto da segurança pública, da educação e demais órgãos e entidades que lidam com crianças e adolescentes);

ü  “Workshop de ações preventivas” (que promove oficinas em diversos municípios do RN, compartilhando práticas de sala de aula utilizadas pelos instrutores do PROERD com professores das redes pública e privada de ensino);

ü   “Segurança começa na escola/Rota da prevenção” (que leva às escolas em situação mais crítica um reforço no atendimento com ênfase na conscientização – instrutores do PROERD simultaneamente em cada sala de aula e ostensividade – equipes do Ronda Escolar em patrulhamento intensificado);

ü   “Formaturas PROERD” (nas quais participam cerca de 12.000 crianças, semestralmente, na faixa etária de 09 a 12 anos, alunos do 5º Ano do Ensino Fundamental, da rede Pública e Privada de ensino, na região metropolitana e interior.

 Ainda é relevante acrescentar a impossibilidade da SEEC em proporcionar para o ano de 2015 a confecção do material didático para o PROERD, contudo, a manutenção da locação de veículos viabilizou a continuidade dos projetos em 2014, sendo ideal a ampliação desta locação para o fortalecimento da interiorização. Parceiros: SEEC/NEEPDH/Policia Militar – RN.

7 – PROGRAMA RN VIDA: Programa coordenado pela Secretaria Executiva da Governadoria e da casa Civil, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação através do NEEPDH, no desenvolvimento de palestras, oficinas nos diversos municípios do RN. Em Natal foram atendidos 462 alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, na faixa etária de 12 a 16 anos, objetivando desenvolver atividades culturais e esportivas numa perspectiva de prevenção às drogas. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH/RN VIDA.

8 – PACTO PELA VIDA E PELA PAZ: Este Pacto surgiu a partir de uma demanda discutida na Assembleia do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas, em maio do ano corrente, referente ao aumento das violências nas Escolas Estaduais do Rio Grande do Norte. Nesta ocasião, com o intuito de agregar esforços e consolidar um movimento interinstitucional de enfrentamento as violências, contou-se com a participação da Secretária de Educação e da Cultura Betânia Ramalho e do Secretário de Estado da segurança Pública de Defesa Social, General Elieser Girão Monteiro, além de representantes de diversas Instituições Públicas e da sociedade civil. Após discussões e diversas sugestões, foi acatado por unanimidade a realização de ações de enfrentamento as violências a serem desenvolvidas de maneira interinstitucional, sendo denominado: Pacto pela Vida e pela Paz.

Para efetivação das ações acima citadas, houveram vários encontros com as instituições envolvidas, onde foram planejados coletivamente, os seguintes encaminhamentos:

•  O Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos – NEEPDH junto a Companhia Independente de Prevenção ao Uso de Drogas – CIPRED definiram as escolas com maior situação de vulnerabilidade/violência, onde as ações foram realizadas;
• Tendo em vista o curto espaço de tempo, e a urgência do movimento (devido aos recentes acontecimentos nas escolas), optou-se pela priorização de ações na capital, contemplando escolas de todas as zonas;
• As ações do pacto pela Vida e pela Paz foram socializadas com gestores das Escolas Estaduais da 1ª DIRED, através da equipe do NEEPDH/SEEC, em encontro realizado no auditório da EMATER no dia 16 de maio de 2014.
• No primeiro momento as ações foram desenvolvidas em apenas 09 escolas contemplando todas as zonas de Natal, em caráter “piloto”;
•   Após diversas reuniões de planejamento do Pacto pela Vida e pela Paz foram desenvolvidas diversas atividades tais como: oficinas, seminários, jogos, vídeos e palestras contemplando temáticas relacionadas as violências/drogas, cidadania e responsabilidade social. 
• Foi instituído, através da Lei 494 de 27/08/2013, o dia 10 de setembro  como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como 'Setembro Cidadão'. Diante deste fato, a SEEC/NEEPDH juntamente com seus parceiros, definiu esta data para a culminância do Pacto Pela Vida e pela Paz, sendo incorporado ao Projeto Setembro Cidadão. Nesse dia a SEEC/NEEPDH e as várias instituições envolvidas nesse projeto, se concentraram na Praça Cívica –NATAL/RN, contando com a presença de autoridades civis e militares, gestores, coordenadores, professores e alunos das escolas estaduais envolvidas, trazendo amostra de apresentações artísticas realizadas pelos alunos, além de, bandas de fanfarra e montagem de estandes das instituições demonstrando o trabalho realizado por cada uma delas. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH, SESED, PROBEC, CIPRED, ESCOTEIROS DO BRASIL, RN VIDA/GAC, SEJUV, INSTITUTO BEM VIVER, ARQUEDIOCESE DE NATAL, UFRN, TRANSITO NA PAZ E ENTRE OUTROS.

9 – REDE PELA VIDA: Surgiu como fruto do Pacto pela Vida e pela Paz instituído a partir de Assembleia do CONEPPE, onde foi tratado o alto índice de violências nas escolas da Rede Estadual de Ensino e solicitado o apoio dos conselheiros e suas instituições no sentido de desenvolver ações capazes de minimizar esta problemática. É coordenado pela Arquidiocese em parceria com a SEEC/NEEPDH, além de outras Instituições: Ministério Público, Tribunal de Justiça e outras. Teve como objetivo, atender também, ao tema da Campanha da Fraternidade: “É para a liberdade que Cristo nos Libertou”, abordando a problemática do Tráfico Humano e a Exploração Sexual de Crianças e adolescentes. Foram realizadas visitas as escolas públicas e privadas tendo como culminância a missa da páscoa, fazendo referência e alusão à Paz. Durante a Copa do Mundo aconteceram encontros estratégicos e diversos eventos como palestras, panfletagem, seminários, contemplando questões como: Proteção a crianças e adolescentes; Combate à exploração sexual e Tráfico Humano; Direitos Humanos.  PARCEIROS: SEEC/NEEPDH/ARQUIDIOCESE DE NATAL

10 – MANUAL PARA GESTORES: Esta publicação tem como objetivo subsidiar a escola pública com aprofundamentos sobre conceitos de direitos civis e constitucionais, além de fornecer informações e esclarecimentos relativos à natureza das atribuições e competências das diversas instâncias a serem mobilizadas no enfrentamento e mediação dos conflitos que comprometem e distorcem a convivência no ambiente escolar e podem até, eventualmente, extrapolar a dimensão pedagógica. Este manual foi adaptado para o Rio Grande do Norte, baseando-se no manual do Distrito Federal. A equipe do NEEPDH digitou e fez as adequações necessárias no tangente às leis estaduais e a realidade norte- riograndense ficando para 2015 sua impressão, lançamento, distribuição e formação dos gestores e equipe técnica das escolas estaduais. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

11 - REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIOS, FÓRUNS, PALESTRAS, OFICINAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS NOS MUNICIPIOS E NAS ESCOLAS: Sensibilizar e mobilizar a comunidade escolar na perspectiva de implementar ações de prevenção ás drogas, às violências, implantando uma Cultura de Paz  e Direitos Humanos. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

12 - VISITAS TÉCNICAS E ASSESSORAMENTO AS ESCOLAS: Subsidiar as escolas numa perspectiva de implementar projetos de prevenção e combate ao uso de drogas e as violências, além de atendimento para orientação em casos de violências extremas. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

13 – PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS - CONEPPE: Foi criado com o objetivo de discutir, propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas de promoção da Cultura de Paz nas Escolas do Rio Grande do Norte. Instituído a partir da Lei nº 8.814, de 02 de março de 2006 que dispõe sobre a criação do Programa “PAZ NAS ESCOLAS”. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

14 - PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS- CONEN: O Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN) é um órgão colegiado, de caráter permanente, criado pelo Decreto Governamental nº 18.505 de 19/11/82 e instituído pela Lei nº 13.641, de 27 de dezembro de 2005. É constituído por 22 membros titulares e igual número de suplentes, representantes paritários de órgãos governamentais e entidades não-governamentais. Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), o CONEN existe para deliberar, normatizar e executar a política estadual de prevenção, fiscalização, recuperação e repressão de entorpecentes no Estado, em consonância com os objetivos da Política Nacional Sobre Drogas.PARCEIROS: SEEC/NEEPDH/SESED.

15 - PARTICIPAÇÃO NO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA/NATAL é um órgão público autônomo normativo e deliberativo da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e controlador das ações do Executivo e, no que couber, da Sociedade Civil em respeito ao princípio constitucional da prioridade absoluta à criança e ao adolescente, além de gerenciar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente - FIA. Criado pela lei municipal 5.759, de 16 de novembro de 2006, em atenção ao Estatuto da Criança e do Adolescente (lei federal 8.069/90), o COMDICA é vinculado à Secretaria de Gabinete do Prefeito que deverá dotá-lo de recursos humanos, financeiros e de local adequado e necessário ao seu funcionamento.A composição do Conselho é paritária e institucional, pois conta com instituições representantes do poder Executivo e da sociedade civil organizada.  PARCEIROS: SEEC/NEEPDH/CONSEC.

16 - PARTICIPAÇÃO NA COORDENAÇÃO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL: Tem como objetivo promover o desenvolvimento social, a erradicação do pré-conceito etnicorracial resgatando e mantendo a cultura dos povos milenares bem como nos segmentos dos ciganos, indígenas, negros, quilombolas, e matrizes africanas de forma ampla e democrática,  além de desenvolver as Diretrizes Curriculares Nacionais instituídas pela Resolução nº 01 de 17/06/14, dentro de regime de colaboração e da autonomia de entes federativos e seus respectivos sistemas. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

17 - PARTICIPAÇÃO NO COMITE ESTADUAL EM DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES: Desenvolver, propor e discutir Politicas Públicas relacionadas aos Direitos das Mulheres. PARCEIROS: SEEC/NEEPDH.

19 - PARTICIPAÇÃO NA COMISSAO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA: Coordenar as ações relacionadas ao Projeto Educação e Cidadania. PARCEIROS: SEEC/GABINETE/NEEPDH/RN VIDA/PROBEC/PROERD.

3– CONSIDERAÇÕES FINAIS

Analisando as ações e os projetos desenvolvidos e acompanhados pelo Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos – NEEPDH, durante o ano de 2014, pudemos concluir que tivemos experiências exitosas que resultaram em avanços significativos na política de prevenção à drogadição e aos fenômenos das violências no contexto escolar. Também foram constatados alguns desafios a serem enfrentados, dos quais destacamos: a falta de equipamentos e materiais, falta de recursos financeiros disponíveis para implementação de projetos de formação continuada para gestores e educadores da Rede Pública de Ensino na perspectiva de efetivar uma Política de Direitos Humanos tendo em vista fomentar uma Cultura da Paz nas Escolas.

Enfatizamos a relevância do trabalho do NEEPDH dentro da SEEC, especificamente junto às unidades escolares, no apoio ao atendimento dos diversos casos de violências que ocorrem envolvendo a comunidade escolar, bem como no desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento das violências e da drogadição.

Diante do exposto e:

Considerando a realidade do aumento constante das violências no âmbito das escolas estaduais, que refletem negativamente no processo de ensino aprendizagem, tornando-se um dos fatores que contribui para o baixo índice de desenvolvimento da educação básica.

Considerando que o Plano Nacional de Educação (2011/2020) preconiza em sua meta nº 7 (estratégia 7.14): “Garantir políticas de combate à violência na escola e construção de cultura de paz e ambiente escolar dotado de segurança para a comunidade escolar”. Além disso, existe também, no Estado do RN, a Lei Estadual, nº 8.814/2006, a qual cria o Programa Paz nas Escolas, devendo, portanto, ambas as políticas serem efetivamente implementadas, em caráter de urgência;        

Considerando o que está posto, também, nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação: Ensino Infantil (Parecer CNE/CEB nº 20/2009, Resolução nº 05/2009); Ensino Fundamental (Parece nº 07/2010 e Resolução nº 04/2010) Ensino Médio (Parecer nº 02/2012), a escola deve articular atividades interdisciplinares com vistas ao desenvolvimento de projetos e ações para a prevenção à violência, nos termos da  Lei nº 8.814/2006, que visa trabalhar a implementação da   cultura da  paz, por meio de comissões e ou conselhos escolares.

Considerando que as Políticas Públicas de Inclusão e Afirmativa, de acordo com o que preconiza respectivamente as Diretrizes Operacionais para as Escolas de Campo e as Leis Federais, nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, precisam ser efetivamente implementadas com o intuito de assegurar o acesso a uma educação de qualidade, de fato e de direito aos educandos;

Considerando a meta nº 3, posta no Plano Nacional de Educação (2011/2020), que recomenda: “universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária”, devendo ser implementadas levando em consideração as estratégias 3.9 e 3.10, respectivamente, observando para isso: “Implementar políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à orientação sexual ou à identidade de gênero, criando rede de proteção contra formas associadas de exclusão”; “Fomentar programas de educação de jovens e adultos para a população urbana e do campo na faixa etária de quinze a dezessete anos, com qualificação social e profissional para jovens que estejam fora da escola e com defasagem idade-série”;

Considerando a necessidade imperiosa de formular e implementar, na Rede Pública Estadual de Ensino, o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos com base no que preconiza o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos;

Considerando os princípios estabelecidos através da Lei Federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, em seu Art. 19: Art. 19: “As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes. X - o estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino;      XI - a implantação de projetos pedagógicos de prevenção do uso indevido de drogas, nas instituições de ensino público e privado, alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais e aos conhecimentos relacionados a drogas.”

Diante do exposto, faz-se necessário institucionalizar o Núcleo Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos em uma Coordenadoria Estadual de Educação para Paz e Direitos Humanos da SEEC/RN, dessa forma o Núcleo poderá executar um trabalho de excelência, já consolidado na SEEC e dialogar com os governos (municipal, estadual e federal) e organismos nacionais na busca de parcerias para as ações de inclusão que previna todas as formas de preconceitos, violências e drogas na esfera escolar como em torno dela, propondo ao Governo Estadual ações que beneficie a todos promovendo a reinserção social, o resgate e a construção do ser como sujeito e cidadão. Essas políticas ao serem implementadas efetivamente, contribuirão para o desenvolvimento de um trabalho mais sistemático, significativo e prioritário, dessa forma minimizar os problemas nas escolas.