REUNIÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA PAZ NAS ESCOLAS

SEMINÁRIO RN VIDA E NEEPDH EM BODÓ

Educadores de Maceió discutem construção de cultura de paz nas escolas

Complementando os diálogos voltados a educação para paz realizados em Alagoas, nesta segunda feira (17), foi realizada edição especial do Seminário Regional de Educação para a Paz – SERCAPAZ. Direcionado aos educadores do município de Maceió visando discutir alternativas para reduzir a violência no contexto escolar, o evento foi promovido pela Secretaria de Estado da Promoção da Paz (Sepaz) em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), no Centro de Convenções Ruth Cardoso, das 8h às 13h. Com o tema “Construindo Saberes para uma cultura de Paz nas escolas”, o mediador do seminário foi o professor João Roberto de Araújo, fundador do movimento Liga pela Paz, que conduziu os educadores maceioenses ao debate de propostas pedagógicas para a implantação da educação da cultura de paz na rede municipal de ensino como caminho possível na redução da violência no ambiente escolar. “Nós somos uma comunidade de aprendizes num processo de busca da luz da sabedoria” disse o professor. “Através do diálogo simples e espontâneo, objetivamos estimular o desenvolvimento urgente da Educação Emocional nas crianças e, consequentemente, à construção de uma Cultura de Paz”. Assim como os seminários regionais do SERCAPAZ, o objetivo desta edição especial – solicitada pela Semed à Sepaz – é debater com a comunidade escolar a legitimação e expansão das ações de educação para paz no município de Maceió. “O seminário nasceu da necessidade de se fazer algo para mudar a realidade dos conflitos escolares”, disse a secretária Municipal de Educação, Ana Deyse Dórea. O secretário de Estado de Promoção da Paz, Jardel Aderico, parabenizou a atenção da Semed para a Educação para Paz. “A escola é um ambiente agregador de toda a sociedade. Educando crianças desde cedo para a cultura de paz e não-violência, formamos jovens e adultos com um novo comportamento”, disse Jardel. O Seminário Regional de Educação contou ainda com a apresentação do coral infantil “Criança Alegria” da Escola Municipal Audival Amélio, Vila Emater em Maceió, que interagiu com o publico através das peças musicais desenvolvidas. Também contou com o lançamento do livro “Educação Emocional e Social – Um diálogo sobre Arte, violência e Paz” de autoria do professor João Roberto de Araújo, e com a presença do deputado federal Givaldo Carimbão.

A paz se aprende na escola

Transdisciplinaridade é uma palavra esquisita e guarda um conceito ainda novo para nossos ouvidos leigos, mas vem recebendo a atenção da academia há tempos. O professor Ubiratan D’Ambrosio é um dos primeiros a falar disso no Brasil. “Trans” é mais que “multi”. É para “além de”. É um universo em que as disciplinas – matemática, literatura, geografia etc. – não só se complementam, mas principalmente incluem o indivíduo, o que sente e pensa. Nessa abordagem, a escola tem um papel fundamental na educação para a paz. Lia Lubambo Professor emérito de matemática da Universidade Estadual de Campinas e, atualmente, da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e da Universidade de São Paulo, este paulistano do bairro do Brás é um resgatador de esperança. “Só quem pode surgir com o novo é o novo. E o novo são as crianças. Com elas, poderão vir as respostas que não encontramos”, declara. Em sua biblioteca, com mais de 10 mil livros, D’Ambrosio recebeu a reportagem de Bons Fluídos para esta entrevista. “Violência vem de medo. Medo, de incompreensão, que vem de ignorância. E ignorância se combate com educação.” O senhor costuma citar essa frase da professora americana Leah Weels. Como a sala de aula pode contribuir para a paz? Educação é preparar para o futuro. Os governantes pensam que isso é instrumentalizar mão-de-obra para uma indústria que está se desenvolvendo, instruir para a cidadania de modo que o sujeito seja cumpridor de leis. Mas, se só pensarem desse jeito, nós não teremos muito futuro. Corremos o risco de formar uma geração, duas, três para viver como nós, e esse é um mundo inviável. Um bom engenheiro, um bom agricultor, o que eles vão fazer? Abrir mais terreno para plantar mais. E isso sabemos que tem impacto no meio ambiente. Você tem que produzir mais alimento, claro, mas não deve sacrificar uma fonte vital, como a água e as árvores. O que cabe a nós, educadores, engenheiros, cientistas? Encontrar alternativas. Por onde se começa? Incluindo os aspectos emocional e espiritual. Na hora em que você faz uma usina hidrelétrica e cobre um lugar onde estavam as raízes de muitas pessoas, nem percebe a angústia que gerou. A transposição do rio São Francisco é o caso mais recente. O rio, se passasse por outra região, beneficiaria mais gente. Há méritos nisso. Por outro lado, as pessoas que hoje estão perto dele sentirão um vazio quando ele mudar de lugar. E não estamos pensando no impacto desse vazio a médio e longo prazo. É mais ou menos o que acontece com uma árvore sem raiz. Se bate um vento forte, ela tomba. Assim se dá com o indivíduo que imigrou para fugir da seca, para fugir da violência, para buscar novas oportunidades. O que acontece com ele? Como fica seu passado e sua tradição? Ele carrega tudo consigo, não? Isso desaparece. Mesmo na cozinha. Os filhos começam a comer mais fast food do que a comida tradicional dos pais. Então, a escola básica tem como responsabilidade valorizar a cultura dos pais. Estimular a curiosidade da criança, pedindo para ela perguntar, por exemplo, como era a vida deles ou com o que o pai brincava quando tinha a idade dela. Dificilmente uma criança vai para casa perguntar uma coisa que só os pais sabem. Em qualquer extrato social? Os filhos dos engenheiros, dos professores, dos jornalistas enfrentam o seguinte problema: a falta de tempo dos pais. O pai paga o professor particular, dá um computador melhor, mas não estuda com o filho. A comunicação continua interrompida entre as gerações. Ao trabalhar com isso, a escola devolve a dignidade. Quando os pais se tornam detentores de um conhecimento que interessa ao filho, ambos se beneficiam. Isso valoriza a geração mais velha e dá às crianças legitimidade para admirar os pais. “Poxa, até que essa geração mais velha tem algo a oferecer”, pensam. E é nisso que se inserem as tradições.

Planetário de Parnamirim tem programação para a criançada no mês de julho

“O Aniversário de Pingo” e “Uma Viagem pelo Sistema Solar” estão em exibição no Planetário de Parnamirim durante todo o mês de julho, época de férias da criançada. As sessões ocorrem de terça à sexta-feira, às 8h30; 10h; 14h30 e 16 horas. E aos sábados a unidade é aberta para a comunidade em dois horários: 15h30 e 17 horas. As visitas devem ser agendadas pelos telefones: 3643-3931 ou 3645-2023. Os ingressos custam R$ 4,00 inteira e R$ 2,00 meia. A diretora do Planetário, Nena Ribeiro Dantas, explica que escolas da rede municipal de Parnamirim estão isentas de taxa. E os grupos de outros municípios pagam uma taxa de R$ 100,00 para atender um público de 59 pessoas. Para quem nunca teve a oportunidade de ver, o Planetário é um grande teatro de estrelas, uma sala especial no interior de uma cúpula onde se reproduz, de forma virtual, o céu estrelado, mostrando de maneira clara os fenômenos que ocorrem no universo. Os temas são variados e estão presentes nas mais diversas áreas do conhecimento humano, como a Geografia, História, Matemática, Engenharia, Física, Biologia, Química, Filosofia, Artes, Astronomia e Astronátuca. O Planetário de Parnamirim é o único do Rio Grande do Norte e através de suas sessões é capaz de integrar cultura, ciência e turismo. “Recebemos muitos turistas, inclusive do exterior. É importante que os parnamirinenses dêem valor ao Planetário porque é um de nossos patrimônios e ponto turístico”, justificou Nena Dantas. O planetário fica na avenida Castor Vieira, bairro da Cohabinal. Todas as sessões contam com a participação de um professor astrônomo.

Governo Federal leva programa de enfrentamento ao crack ao RN

O programa do governo federal “Crack, é possível vencer” chegou nesta terça-feira ao Rio Grande do Norte. Com a adesão ao programa, o estado vai receber R$ 7,2 milhões para a compra de equipamentos e R$ 500 mil serão destinados à capacitação dos agentes, totalizando o investimento de R$ 7,7 milhões em segurança pública. O estado também vai receber R$ R$ 21,3 milhões para a área da saúde e R$ 1,4 milhões para assistência social. Esse dinheiro vai ajudar o governo do estado a aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários de drogas, a enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e ampliar as atividades de prevenção. O programa “Crack, é possível vencer” é interministerial e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos. O Rio Grande do Norte é a 15ª unidade da Federação a formalizar adesão ao programa,que tem três eixos: prevenção, cuidado (tratamento) e autoridade (enfrentamento ao tráfico de drogas). Esse conjunto de ações para o enfrentamento ao crack e outras drogas prevê a destinação de R$ 4 bilhões em recursos federais até 2014 em todo o país. Já aderiram ao programa os estados de Alagoas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Ceará, São Paulo e o Distrito Federal. Na quarta-feira (8) será a vez da Paraíba aderir ao programa e no dia 10, do Pará. Autor: OBID Fonte: Ascom

Sete pessoas são presas com 40 quilos de crack no RN

A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira (7) que prendeu sete pessoas por tráfico de drogas em Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte. Os suspeitos foram flagrados no domingo (6) transportando em carros de passeio 40 quilos de crack. A droga levada pelos traficantes em garrafas de plástico, estavam escondidas dentro dos tanques de combustível dos dois veículos. A PF não informou ser todo o material seria distribuído apenas na cidade ou em municípios da região.

Núcleo da Paz promove envento para apresentar parceiros

O Núcleo de Educação para a Paz da Secretaria de Estado da Educação promove na próxima quarta-feira, 20, o Encontro de Socialização de Parcerias, que tem como público alvo os gestores e coordenadores das Diretorias Regionais de Educação (DIREDs). O objetivo do evento é divulgar e socializar projetos antidrogas ligados ao Núcleo, assim como o seu funcionamento e metodologias aplicadas juntamente com instituições parceiras, como Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN), Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas (CONEPPE); União dos Escoteiros do Brasil (UEB), através do projeto Escotismo nas escolas; Programa Educacional de Resistências às Drogas (PROERD) e Instituto Bem Viver. A programação começa às 8h com o cadastramento no auditório Angélica Moura, da Secretaria de Estado da Educação. A partir das 8h30, haverá a abertura oficial com a secretária Betania Ramalho, seguida pela apresentação dos projetos parceiros. Confira a programação completa: 8h30 - Abertura Betania Leite Ramalho, Secretária de Estado da Educação 9h - Apresentação do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas (CONEPPE) e da Equipe do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos (NEEPDH-SEEC) João Maria Mendonça de Moura, Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Paz nas Escolas e Coordenador da Equipe do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos 9h30 – Apresentação do Projeto Escotismo nas Escolas Mário Leidson P. Fagundes, Diretor Executivo da União dos Escoteiros do Brasil - RN 9h45 – Apresentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas (PROERD) e Ronda Escolar. Ten. Cel. PM Margarida Brandão Fernandes, Coordenadora Estadual do PROERD 10h15 – Apresentação do Conselho Estadual de Entorpecentes (CONEN) Dr. Magnus Barreto, Presidente do CONEN 10h30 – Apresentação do Projeto Ou Droga ou Vida Antônio Monteiro de Souza, Presidente do Instituto Bem Viver 10h45 – Apresentação do Projeto de Mobilização Social pela Educação Ione Campos Freire, Presidente do Comitê de Mobilização Social pela Educação 11h – Esclarecimentos e encaminhamentos 11h30 – Encerramento

Edital de licitação da reforma do Atheneu será publicado em julho

A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, anuncia para o próximo mês a publicação do edital de licitação da reforma e ampliação do Colégio Atheneu. Segundo ela, os projetos de recuperação e ampliação já foram concluídos pela engenharia da secretaria e até o final de julho o processo licitatório será aberto. A obra está orçada em dois milhões de reais. “A nossa intenção era ter lançado o edital ainda no primeiro semestre, mas tivemos que fazer adequações no projeto de acessibilidade, pois o Atheneu é tombado pelo Patrimônio Histórico e não pode ter sua estrutura alterada. Com isso, as rampas de acessibilidade serão de madeira, revestidas por alumínio, e estarão acopladas às estruturas de alvenaria originais, sem alterar os traços arquitetônicos da escola.”, ressaltou a secretária. De acordo com Betania Ramalho, haverá recuperação completa da estrutura, incluindo a renovação da rede elétrica e da tubulação hidrosanitária, que ainda é de ferro e será substituída por tubos de PVC. Também está incluída a reforma do ginásio de esportes e a construção, no pátio interno, de um recreio coberto, com cozinha e área para refeitório. “A principal reforma do Atheneu, já estamos fazendo, que é a reforma pedagógica. Desde o início do ano, o quadro de professores está completo, foram feitas jornadas pedagógicas, oficinas de capacitação, uma verdadeira mudança no projeto pedagógico da escola. E para isso temos contado com o apoio irrestrito da nova diretora, Severina Targino, e dos professores, que estão mais envolvidos no processo de ensino e aprendizagem”, ressaltou a secretária. Aproximadamente mil estudantes estão matriculados no Atheneu atualmente. Todos cursam o Ensino Médio Inovador, um modelo diferenciado de Ensino Médio, que garante mais recursos para o caixa da escola. Esses recursos financiam, por exemplo, oficinas elaboradas pelos professores, de letramento, reforço escolar, artes, ciências, entre outras, permitindo que os alunos permaneçam mais tempo na escola. Além disso, no turno noturno, 23 turmas foram formadas para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego – PRONATEC, desenvolvido por parceria do Ministério da Educação, Secretaria de Educação e entidades ofertantes dos cursos. No Atheneu, a entidade responsável pelos cursos profissionalizantes é a Escola Agrícola de Jundiaí, da UFRN. São 690 alunos matriculados no estudo regular durante o dia, que à noite retornam para as aulas do PRONATEC. “A secretaria tem acompanhado de perto as atividades do Atheneu. Ao mesmo tempo em que estávamos elaborando os projetos de reforma e ultrapassando as barreiras burocráticas para uma recuperação tão complexa como essa, estivemos trabalhando fortemente para melhorar um ponto essencial da escola, que é a parte pedagógica. Agora vem o próximo passo, que é a reestruturação física. A nossa expectativa é que a obra seja iniciada até o final de outubro, se ocorrer tudo bem com a licitação. Montamos uma força tarefa para isso”, reforçou a secretária. REFORMA DO DED A secretária cita ainda que outra grande obra deverá ser iniciada no segundo semestre. “Além do Atheneu, estamos retirando do papel a reforma do Ginásio do DED, em Candelária. Iremos recuperar o piso e a cobertura, substituir a rede elétrica e hidráulica, reformar vestiários e banheiros, fazer a acessibilidade e a urbanização de todo o entorno. O valor da obra é de R$ 480 mil e o edital de licitação também deve ser publicado até o final de julho”, concluiu Betania Ramalho.

Natal é a capital do país com maior crescimento de homicídios

Número de homicídios foi 113 em 2001 e subiu para 397 em 2011. Dados são do Mapa da Violência 2013 divulgados nesta quinta (18). O número de homicídios em Natal cresceu 251,3% de 2001 a 2011. A capital potiguar é que obteve o maior cresciemento no número de homicídios em todo o país. Quando se trata dos jovens a situação ainda é pior: o número de assassinatos de pessoas entre 15 e 24 anos foi 52 em 2001 e 191 em 2011, um aumento de 267,3%. Os dados fazem parte do Mapa da Violência 2013: Homicídios e Juventude no Brasil, divulgado nesta quinta-feira (18) pelo Centro de Estudos Latino-Americanos (Cebela). De acordo com o levantamento, o Rio Grande do Norte registrou 1.042 homicídios em 2011. Em 2001, foram 316, o que significa um crescimento de 229,7%. O RN foi o terceiro estado do país que teve o maior crescimento no número de homicídios no período do levantamento, ficando atrás apenas da Bahia (245,2%) e Paraíba (230,4%). O RN ficou bem acima da média no Nordeste que registrou um crescimento de 83,7% no número de homicídios, sendo 10.563 em 2001 e 19.405 em 2011. O número de homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos teve um aumento ainda maior no RN. Em 2001, foram assassinadas 99 pessoas nesta faixa, e em 2011 o número subiu para 409, um crescimento de 313,1%. Cidades O Mapa da Violência fez um levantamento das 100 cidades do país, com mais de 20 mil habitantes, com maior número de homicídios. Neste caso, Mossoró aparece na 53ª colocação e São Gonçalo do Amarante na 82ª. Em relação aos homicídios de pessoas entre 15 e 24 anos, dentre as 100 cidades com mais de 10 mil jovens, figuram Mossoró na 39ª colocação, Natal na 55ª, e São Gonçalo do Amarante na 71ª.

Autoridades discutem plano contra violência e drogas em escolas do RN

Os sucessivos casos de violência envolvendo crianças e adolescentes nas escolas do Rio Grande do Norte têm sido assunto de reuniões promovidas pela 3ª Vara da Infância e Juventude com representantes do Estado, Município de Natal e diversas instituições. O objetivo é montar um plano de ação para enfrentar as situações que têm se repetido principalmente nas escolas públicas. As reuniões são motivadas por casos como o do estudante Ytaelson Costa da Paz, de 17 anos, morto a tiros na porta da escola onde estudava, no centro de Macaíba, cidade da Grande Natal, no dia 12 de junho. O autor dos disparos tem 14 anos e também era aluno da escola. Ele assumiu a autoria do crime. O Tribunal de Justiça do RN registra ainda que em maio duas trocas de tiros entre gangues rivais foram registradas em menos de 10 dias perto da Escola Municipal Raimunda Nogueira Couto, no bairro Santo Antônio, em Mossoró, na região Seridó potiguar.“Estamos ouvindo os conselhos tutelares, municipal e estadual, a PM, que tem o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), a Polícia Civil, entre outras instituições, como a Secretaria Municipal de Educação (SME), que é o ente que tem convocado essas reuniões”, explica o juiz Homero Lechner, da 3ª Vara da Infância e da Juventude. De acordo com o TJRN, o quadro ainda está sendo mapeado pelo judiciário, mas segundo o magistrado Homero Lechner, a proposta é elaborar ações de enfrentamento em uma das áreas que mais tem contribuído para o problema, que é a presença das drogas nas unidades escolares. O magistrado aponta também a presença da prática de 'bullying' como fator motivador da violência escolar.

O CRACK - COMO SURGIU?

O crack surgiu nos Estados Unidos na década de 1980 em bairros pobres de Nova Iorque, Los Angeles e Miami. O baixo preço da droga e a possibilidade de fabricação caseira atraíram consumidores que não podiam comprar cocaína refinada, mais cara e, por isso, de difícil acesso. Aos jovens atraídos pelo custo da droga juntaram-se usuários de cocaína injetável, que viram no crack uma opção com efeitos igualmente intensos, porém sem risco de contaminação pelo vírus da Aids, que se tornou epidemia na época. No Brasil, a droga chegou no início da década de 1990 e se disseminou inicialmente em São Paulo. “O consumo do crack se alastrou no País por ser uma droga de custo mais baixo que o cloridrato de coca, a cocaína refinada (em pó). Para produzir o crack, os traficantes utilizam menos produtos químicos para fabricação, o que a torna mais barata", explica Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal. Segundo estudo dos pesquisadores Solange Nappo e Lúcio Garcia de Oliveira, ambos da Universidade Federal de são Paulo (Unifesp), o primeiro relato do uso do crack em São Paulo aconteceu em 1989. Dois anos depois, em 1991, houve a primeira apreensão da droga, que avançou rapidamente: de 204 registros de apreensões em 1993 para 1.906 casos em 1995. Para popularizar o crack e aquecer as vendas, os traficantes esgotavam as reservas de outras drogas nos pontos de distribuição, disponibilizando apenas as pedras. Logo, diante da falta de alternativas, os usuários foram obrigados a optar e aderir ao uso. Hoje, a droga está presente nos principais centros urbanos do País. Os dados mais recentes sobre o consumo do crack estão sendo coletados e indicarão as principais regiões afetadas, bem como o perfil do usuário. Segundo, no entanto, pesquisa domiciliar realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas – SENAD, em parceria com o Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid) em 2005, 0,1% da população brasileira consumia a droga.

Secretaria de Educação segue recomendação do MP e convoca professores cedidos ao SINTE

Secretaria da Educação anuncia mudanças na jornada de trabalho dos professores A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade. Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento. “Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho. Betania Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”. Na prática, para adequar a jornada de trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso, professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas suplementares. A expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.” Betania Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas horárias e locais de trabalho dos professores.” Postado por Assecom Educação às 11:11 Enviar por e-mailBlogThis!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar no Orkut

Tem início os trabalhos da 4ª Conferência Nacional Infanto Juvenil para o Meio Ambiente

terça-feira, 16 de julho de 2013Tem início os trabalhos da 4ª Conferência Nacional Infanto Juvenil para o Meio Ambiente O Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado de Educação, participa da 4ª edição da Conferência Nacional Infanto Juvenil para o Meio Ambiente (IV CNIJMA), numa parceria entre os Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, e desenvolvido nas escolas que atendem do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A Conferência Nacional Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente é uma campanha pedagógica caracterizada pela mobilização e engajamento dos adolescentes e da comunidade escolar em debates sobre temas socioambientais contemporâneos e que refletem as discussões ambientais que a sociedade debate. Trata-se, portanto, de uma oportunidade para que educação ambiental seja incluída no currículo da escola e mobilizá-la para transformação de valores e atitudes em prol da sustentabilidade socioambiental. Dividas em etapas que vão de conferências locais à nacional, as escolas podem participar da IV CNIJMA constituindo a Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola - COM-VIDA que deverá organizar a conferência envolvendo a comunidade escolar com o Tema Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. Ações ambientais fazem parte das atividades escolares da rede pública estadual Os alunos, com o apoio da escola, elaborarão um projeto de ação, de acordo com os conhecimentos adquiridos no cotidiano escolar e nos materiais encaminhados para o processo da IV CNIJMA, a ser colocado em prática após o evento; criará um material de educomunicação para divulgar o projeto; elegerá um delegado ou delegada (e suplente); e compartilhará o resultado do trabalho coletivo com outras escolas e com a comunidade. Veja o passo a passo de como realizar a conferência na escola clicando aqui. A data limite para que está etapa seja realizada será até o dia 31 de agosto. Após o término dessa fase serão realizadas as conferências regionais (optativa), a Estadual (que deve ser realizada até dia 25 de outubro) e terminando no momento máximos dos debates, que será a conferência nacional, a ser realizada em Brasília entre os dias 25 a 29 de novembro. Para maiores informações sobre a conferência procurar a Subcoordenadoria de Ensino Fundamental (SUEF), coordenação responsável pelos trabalhos da IV CNIJMA. Clique aqui e saiba os contatos da Comissão Organizadora Estadual (COE).

REUNIÃO INTERSETORIAL DA SEEC A Reunião Intersetorial da SEEC foi provocada pelo NEEPDH com o intuito de ampliar a discussão sobre a prevenção às drogas e as violências e somar forças construindo ações sistematizadas e imediatas que possam ajudar educadores e gestores em suas ações dentro do contexto escolar. O NEEPDH e os demais setores concluiram que sem uma reformulação no PPP de cada escola e uma formação de uma equipe multidiciplinar será muito difícil minimizar a situação.

No dia 21 de maio, do corrente ano, foi registrado um homicídio em uma das salas de aulas da Escola Estadual Josélia de Souza Silva, na cidade do Porto do Mangue. A diretora, Ivoneide Lopes, relatou que depois do acontecido alguns professores não queriam voltar as suas atividades pedagógicas por estarem se sentindo inseguros e sem proteção, a mesma solicitou do NEEPDH uma visita para uma reunião, juntamente com outros setores competentes, que pudessem mediar essa situação e os parceiros, Proerd, Escotismo e o RN Vida. O Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos, tendo como pressupostos teóricos metodológicos as Diretrizes Nacionais de Educação em Direitos Humanos, percebe que é imprescindível a implantação de uma Política Pública de ação continuada para o enfrentamento coletivo da problemática da violência e na prevenção ao uso do crack e outras drogas no âmbito escolar. Nesse sentido, se fez necessária uma visita da equipe do NEEPDH, para apresentar uma proposta de pacificação, oferecendo aos sujeitos envolvidos no conflito a possibilidade de solucioná-lo ou amenizá-lo por intermédio de ajuda especializada. Também se fizeram presentes o Secretàrio Adjunto da SEEC, Joaquim Oliveira e o Subcoordenador da Codese, Marcos Kleber

SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO E ABUSO DE DROGAS NA FAMÍLIA, NA ESCOLA, NO AMBIENTE DE TRABALHO E NA COMUNIDADE – CONHECER PARA AJUDAR. NEEPDH E RN VIDA - 15 DE MAIO DE 2013.

NEEPDH - RN VIDA - REPRESENTANTES DA EDITORA AYMARÉ

O NEEPDH, juntamente com o RN Vida e os representantes da Editora Aymaré, reuniram-se hoje para propor a SEEC a aquisição de um material específico na área de prevenção ao Crack. O material é composto de um livro para o aluno, outro para os pais e outro para o professor, o NEEPDH acredita que a prevenção é o melhor caminho para livrar as nossas crianças e os nossos adolescentes das drogas. Agora é torcer para que a nossa Secretaria tenha recursos para viabilizar nosso projeto.

REUNIÃO DE SOCIALIZAÇÃO DOS PROJETOS DO NEEPDH E PARCEIROS

O NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA A PAZ E DIREITOS HUMANOS EM PARCERIA COM O COMITÊ ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL, MAIO DE 2012.

I Seminário de Sensibilização à Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e os Fenômenos das Violências

O Seminário de Sensibilização à Prevenção ao Uso Abusivo de Drogas e os Fenômenos das Violências que aconteceu ontem 12 de junho na casa da Cultura, estiveram presentes representantes de diversas instituições que se preocupam com o desenvolvimento de políticas públicas que venham à ajudar no combate e prevenção ao uso das Drogas. O encontro é promovido pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC) através do Núcleo de Educação do estado para a Paz e Direitos Humanos e é destinado a alunos, pais, profissionais de educação e gestores de escolas integrantes da 13ª Diretoria Regional de Educação (DIRED), profissionais da saúde, assistentes sociais, religioso, conselho tutelar e demais instituições sociais. O Seminário teve como objetivo sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral para produzir ações efetivas que previnam o uso de drogas e violências principalmente no âmbito escolar. O evento também pretende socializar as ações dos projetos desenvolvidos pelo Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos e as atividades desenvolvidas em parceria com outras instituições. A diretora da 13ª DIRED, Raimunda Ferreira Freire, realizou a abertura do Seminário ás 9h e 30min, após ser servido um café aos presentes. Na ocasião, a diretora reafirmou o apoio a “todas as iniciativas que busquem preservar a saúde do servidor e evitar que se alastre o uso das drogas que, como uma praga, parece ameaçar a humanidade”. A droga, segundo afirmou a diretora da 13ª DIRED, “é um problema que envolve aspectos pedagógicos, patológicos, policiais, econômicos e, sobretudo, familiares”. Em seguida, o coordenador do Núcleo Estadual de Educação para a Paz e Direitos Humanos professor João Maria Mendonça de Moura, fez uma palestra sobre o tema "Prevenção ao Uso Indevido das Drogas na Família, Escola, Ambiente de Trabalho e Comunidade". Na parte da tarde, houve uma palestra proferida pelo Soldado Ibraim, Coordenador do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), juntamente com os Soldados F. Silva e Widson que também fazem parte do Programa. O PROERD é desenvolvido nas Escolas Públicas e Particulares, no ,5º ano e 7º ano do Ensino Fundamental, na educação infantil(Proerd Kids) e para adultos com o Proerd para Pais, por policiais militares treinados e preparados para desenvolver o lúdico, através de metodologia especialmente voltada para crianças, adolescentes e adultos. O objetivo é transmitir uma mensagem de valorização à vida, e da importância de manter-se longe das drogas e da violência. Continuando o seminário, o Professor da UERN José Evangelista de Lima, também proferiu uma belíssima palestra direcionada para os professores, focando o tema violência nas escolas. O enceramento do evento aconteceu às 17h, com uma palestra do professor especialista, Eugênio Oliveira, técnico pedagógico da SEEC e membro do NEEPDH, abordando o tema "Prevenção ao Bullying". O evento foi mais uma ação que consta no Plano de trabalho da 13ª DIRED.

Vítima de Bullying tenta se suicidar no Marista

Bem, terça-feira, dia 23 de agosto de 2011 um garoto de 13 anos que sofria muito bullying tentou se jogar do segundo andar do colégio Marista, em Natal/Rn, algumas pessoas falaram que o garoto era "gay" e que ele sofria muita tanto na escola, quanto na sua própria casa, semana passada, um celular( I phone) sumiu no colégio, daí ficaram se perguntando, "quem poderia ter feito isso?", daí segunda feira ele apareceu com um I phone, começaram a o chamar de ladrão, entre outras coisas, até que na terça, o garoto pediu para ir ao banheiro, no horário de aula, e no meio do caminho, se jogou do segundo andar, isso pode até ser comum em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, mas aqui em Natal/Rn casos de Bullying não são nada comuns, o que acha disso?

Atendimento Educacional Especializado tem processo de avaliação

A Secretaria Estadual da Educação faz processo avaliativo dos trabalhos de conclusão do curso de especialização para 49 professores no Atendimento Educacional Especializado (AEE). O processo avaliativo, ocorrido na quinta-feira (2), faz parte de parceria entre a SEEC, a Universidade Estadual de Maringá (PR) e o Ministério da Educação.



A Rede Estadual de Ensino conta com 84 professores especialistas no AEE e disponibiliza 334 salas de recursos multifuncionais, tipos I e II, para o atendimento educacional a estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades (superdotação).



A política de "Educação Inclusiva" requer o "Atendimento Educacional Especializado", oferecendo aos alunos com deficiências as complementações específicas para sua formação e não mais a substituição do ensino regular.



Atendimento Educacional Especializado – AEE



É um serviço da Educação Especial, de caráter complementar ou suplementar, voltado para a formação dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, considerando as suas necessidades específicas de forma a promover acesso, participação e interação nas atividades escolares.



Ele perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, sem substituí-los, garantindo o direito de todas as crianças, jovens e adultos à educação escolar comum. Ele constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino. Participam do AEE os alunos que dele necessitam. O AEE é realizado no turno inverso ao da sala de aula comum.



A sala de recursos multifuncionais



É o espaço localizado na escola de Educação Básica onde se realiza o Atendimento Educacional Especializado – AEE, e conta com mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade com equipamentos específicos para os professores realizarem o atendimento de educacional especializado.



A professora Márcia Peixoto, subcoordenadora de Educação Especial da SEEC, destaca o pioneirismo do Rio Grande do Norte no processo de inclusão social no Brasil. Segundo ela, o Estado é hoje referência em questões como o "serviço itinerante" e a "matrícula antecipada".



Para a educadora Aparecida Medeiros, que trabalha como professora itinerante no programa AEE, a especialização vem contribuir significativamente com o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem.

SEEC vai ampliar o Movimento Escoteiros do Brasil nas escolas

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura está reformulando o convênio com o Movimento Escoteiros do Brasil. A SEEC pretende ampliar e redimensionar o projeto, por meio da lei 9453, sancionada pela Governadora Rosalba Ciarlini em fevereiro do ano passado, com o objetivo de implantar um grupo de escoteiros em cada escola da rede estadual dentro do Projeto Escola Aberta.



Desde 2005, a SEEC mantém uma parceria com o movimento formando grupos nas escolas. No início, o trabalho atendia 1.300 estudantes, chegou a 6 mil e com a reformulação pretende atender 10 mil alunos. Contudo, o presidente do movimento no Rio Grande no Norte, Carlos Pinto Lopes, observa que os grupos são abertos a comunidade e que estudantes de outras escolas inclusive das redes municipal e privada também podem participar.



Este ano, o governo do estado vai investir R$ 880 mil. O convênio tem validade de um ano podendo ser prorrogado. Os recursos são destinados a capacitação e a formação dos educadores na prática do escotismo pedagógico com foco na socialização, autodisciplina, formação do caráter, incentivo a leitura e ao aprendizado.

Prefeitura sanciona lei de combate ao bullying nas escolas de Natal

"Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa de Enfrentamento ao Bullying nas Escolas do Município de Natal". O trecho diz respeito ao primeiro parágrafo da Lei Nº. 6.283, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura.

De acordo com o parágrafo único da norma, "entende-se por Bullying ações de violência física e/ou psicológicas, com o intuito de intimidação e/ou agressão, sem motivação evidente praticada por um indivíduo ou grupo, dirigidas a uma ou mais pessoas". O Diário Oficial desta terça-feira (13) traz a informação de que o bullying será classificado pela lei em ocasiões em que haja agressões físicas, comentários pejorativos, expressões ameaçadoras e ou preconceituosos, isolamento social, ameaças físicas e ou sociais, insultos pessoais, além de assédio indução sexual.

Ainda segundo o DOM, o programa tem por objetivo "prevenir e combater o bullying nas escolas, capacitar a equipe pedagógica para implementação de ações de discussão, prevenção e orientação, incluindo aspectos éticos e legais, para lidar com o problema em questão, incluir no Regimento Escolar regras contra o bullying, observar, identificar e analisar praticantes e vítimas de bullying na escola, desenvolver campanhas educativas, informativas e de conscientização, integrar a comunidade, organizações sociais e meios de comunicação nas ações de enfrentamento ao bullying, promover debates e palestras acerca do assunto, orientar pais e familiares para lidar com o assunto, proporcionar apoio as vítimas e agressores".

Para a implantação desta Lei a unidade escolar criará uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, pais e voluntários para o desenvolvimento de atividades didáticas, informativas de orientação, prevenção e combate. A unidade escolar organizará e aprovará um plano, que será incluso no calendário escolar, para a implantação das medidas previstas no programa, podendo a instituição realizar parcerias e convênios para o cumprimento dos objetivos. As vítimas podem ser encaminhadas a assistência médica, social, psicológica e jurídica, ofertadas por esses convênios a serem estabelecidos pelas escolas. A prefeitura dá um prazo de 90 dias para que seja cumprida a lei.

A dura vida dos jovens que vivem na rua

As duas personagens que compõem esta reportagem, trazem consigo histórias de vida que poucos costumam ouvir. Entretanto, elas estão mais próximas do que imaginamos. Basta olhar pela janela do carro, do ônibus. Em algum momento, Sofia ou Pedro (nomes fictícios), poderão lhe pedir uma moeda ou simplesmente limpar seu parabrisas. Eles tem 15 e 16 anos, respectivamente. Hoje, vivem numa das três Casas de Passagem mantidas pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas).
Alex RégisO jovem Pedro que vê sua adolescência se perder na rua conta que já roubou e esfaqueou pessoasO jovem Pedro que vê sua adolescência se perder na rua conta que já roubou e esfaqueou pessoas

Sofia perdeu a mãe quando tinha 11 anos. Ela foi assassinada por um homem que comandava uma boca de fumo no Planalto. A menina cresceu em meio aos papelotes de maconha e cocaína que via a mãe embalar, por certas vezes consumir e vender. Após a morte da mãe, ganhou as ruas da cidade. Fez tatuagens, perdeu dentes devido à falta de cuidados básicos com a dentição, deixou de ir à escola. Apanhou, fumou maconha, fugiu da polícia e de quem queria ajudá-la.

Pedro foi abandonado pela mãe na casa de uma vizinha quando tinha seis anos. Anos depois, assistiu à morte do pai, em decorrência do uso abusivo de drogas ilícitas combinadas com álcool. Aos oito anos, escolheu a rua. Ou a rua lhe condenou, por falta de perspectiva em relação ao futuro. Entregou-se ao crack. Roubou, assaltou, "furou" outro adolescente para se manter vivo. "É essa a lei da rua", afirmou. Fugiu da polícia, se fingiu de morto. Analfabetos, Sofia e Pedro são somente dois, dos 120 adolescentes catalogados pela Semtas em situação de risco em Natal.

Através do Serviço Especial de Abordagem Social (Seas), desenvolvido pela Secretaria, foram retirados das ruas e hoje tem a oportunidade de (re)construir, de fato, suas vidas. O olhar cabisbaixo de cada um deles, dá lugar a um semblante de entusiasmo e esperança sempre que questionados sobre o que esperam do futuro. Somente nas Casas de Passagem, que no total são três espalhadas por Natal, a Semtas investe mensalmente cerca de R$ 70 mil (sendo R$ 13 mil em repasses federais).

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social adjunta, Verônica Dantas, a maioria das crianças e adolescentes retiradas das ruas hoje, vivem em situações que vão desde a negligência dos pais ou responsáveis à exploração sexual. "A grande parte, entretanto, está envolvida com o crack. O índice de crianças e adolescentes viciados é muito alto", destacou Verônica.

Antes de chegarem às Casas de Passagem, as crianças e adolescente são encaminhadas para os Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas). Lá, elas recebem apoio de uma equipe formada por educadores, psicólogos e assistentes sociais. Eles trabalham com o objetivo de devolver a criança ou adolescente aos seus respectivos responsáveis. Com a garantia de que serão bem tratadas.

Caso não encontrem nenhum familiar, são encaminhados para a Vara da Infância e Juventude. O juiz, por sua vez, os encaminha para as Casas de Passagem, caso ninguém reclame a responsabilidade de cuidá-los. Alguns deles, inclusive, são disponibilizados para adoção.

Somente na Casa de Passagem III, em Capim Macio, três adolescentes esperam por pais adotivos. As dificuldades, porém, começam quando a coordenadora da Casa, Rejane Maria Bruno, informa a idade deles. "São adolescentes entre 12 e 17 anos. Dois deles são deficientes e um está detido no Ceduc pois praticou alguns delitos". Um dos meninos, sofre de epilepsia. Já a menina, é surda e só se comunica através de sinais.

Para o promotor de Defesa da Criança e do Adolescente, Marcos Aurélio de Freitas Barros, quando a criança ou adolescente escolhe a rua, é porque já existe um histórico de violência e, possivelmente, abuso sexual no seio familiar. A Promotoria é responsável pela fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pelas entidades que cuidam de crianças e adolescentes em situação de risco.

Crack é a droga mais usada

De volta às ruas, a realidade vivida por Sofia e Pedro até certo tempo atrás é a mesma de inúmeras outras crianças e adolescentes. Ao invés de estarem nas escolas, estão sendo exploradas sexualmente, vendendo o corpo por uma pedra de crack. Não importa a hora do dia ou da noite. Nas proximidades da Avenida Interventor Mário Câmara, em Dix Sept-Rosado, há sempre crianças e adultos se drogando. Ou até mesmo à espera do próximo cliente.

Entregues ao vício, elas não tem para onde serem encaminhadas. "Nossa maior dificuldade é não ter um serviço especializado para o tratamento de crianças e adolescentes em situação de drogadição", destacou Verônica. Sofia afirmou que jamais havia provado a "pedra", somente maconha. "Eu via minha mãe embalando e ficava curiosa. Mas crack eu nunca fumei".

Pedro, disse com entusiasmo que estava limpo há alguns meses. "Não quero mais isso. Quero aprender a ler, estudar e crescer na vida". As cicatrizes da vida são as mesmas que marcam seus corpos, franzinos e sensíveis. Estas mesmas marcas jamais os farão esquecer da vida que tiveram. "A liberdade que a rua oferece, não inclui o amor, a atenção, nosso cuidado com a educação destas crianças", sintetizou Rejane.

MP fiscaliza entidades e programas

De acordo com o promotor, existem hoje em funcionamento no Estado, 115 instituições entre públicas e privadas. Além do acompanhamento desses locais, ele fiscaliza o desenvolvimento de 29 programas voltados aos menores. "É um tipo de trabalho que exige visitas sistemáticas aos locais, com um acompanhamento técnico do que está sendo feito", ressaltou.

Uma das instituições acompanhadas pela Promotoria é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que dispões de representantes da municipalidade e da sociedade civil. "O Comdica é fundamental, mas precisa exercer melhor seu papel. O Comdica, inclusive, pode deliberar sobre políticas e acompanhar o serviço dos conselhos tutelares, além da própria ação do Município".

Em junho, três entidades que faziam parte do Conselho pediram desligamento. As Organizações não Governamentais Fé e Alegria, Casa Renascer e Adote renunciaram alegando que vivenciavam "um momento atípico no que se refere aos parâmetros éticos no exercício do poder e no embate de ideias". Os assentos estão disponíveis no Comdica à espera da escolha das novas entidades representantes da população.

Políticas públicas são ineficazes

Ricardo Araújo - repórter

Aos 17 anos, Francisco (nome fictício) traz consigo marcas de uma vida inteira nas ruas. Destituído de sua família, há sete anos é assistido pelos programas sociais do Município. Entre idas e vindas aos centros de assistência, tentativas em vencer a dependência do crack e ir regularmente à escola. Todas elas, porém, frustradas. As políticas municipais de assistencialismo social não foram suficientes para mantê-lo na instituição, educá-lo adequadamente e encaminhá-lo a um curso profissionalizante. Como consequência, fugas recorrentes e recaídas. Consciente da conjuntura na qual está inserido Francisco e muitos outros adolescentes, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), afirma que está em busca de alternativas para solucionar o problema.

alex régisO menino Francisco, 17 anos, vive na rua após fugir várias vezes da Casa de Passagem. A última fuga ocorreu depois de esfaquear colegaO menino Francisco, 17 anos, vive na rua após fugir várias vezes da Casa de Passagem. A última fuga ocorreu depois de esfaquear colega
A história de Francisco é apenas um caso das crianças que fogem das Casas de Passagem e retornam para as ruas. Em Natal, são três imóveis administrados pela Semtas, onde estão cadastradas cerca de 120 crianças e adolescentes. Elas foram encaminhadas às Casas após solicitação dos Conselhos Tutelares à Vara da Infância. Em duas delas, a situação é considerada satisfatória pela secretária municipal adjunta de Assistência Social, Verônica Dantas. Na terceira, entretanto, os problemas começam pela infraestrutura do prédio e se evidenciam na dinâmica de funcionamento da instituição. "Nós reconhecemos que temos dificuldades na Casa de Passagem III. Há crianças e adolescentes que cometeram atos infracionais, consomem drogas".

Foi justamente desta Casa que Francisco fugiu. A fuga se deu, após ter cometido um delito contra um colega interno. "Eu furei meu colega e depois fugi. Não lembro o dia, mas faz pouco tempo. Eu prefiro ficar na rua porque tenho mais liberdade", admite Francisco. Ele foi abordado pela reportagem durante o início da madrugada da quinta-feira passada, enquanto limpava parabrisas num cruzamento da zona sul. Até o início do diálogo, não se sabia que ele era um evadido da Casa de Passagem.

A secretaria relata, ainda, que os adolescentes mais velhos acabam influenciando as crianças que vivem no mesmo local. Para a psicóloga Normanda Morais, muitas dessas instituições não conseguem propor práticas de atendimento que respeitem as particularidades das faixas etárias atendidas. "Sobretudo, há um choque de valores, de linguajar, de perspectivas de vida, que termina sendo um grande desafio ao trabalho. Infelizmente, falta-nos, ainda, criatividade e recursos humanos e financeiros para propor alternativas mais coerentes às reais demandas das crianças atendidas", destaca.

De acordo com Verônica Dantas, o Município busca recursos para pôr em prática dois projetos. Um deles criará Residências Inclusivas. O outro, implantará a Casa de Passagem IV, exclusiva o tratamento de crianças e adolescentes viciados em drogas. Tudo esbarra, porém, na falta de recursos e na burocracia. Enquanto os projetos não se tornam reais e sob o conhecimento dos governantes, Francisco se droga, comete delitos e vive sem perspectivas de reinserção social.

Travesti e prostituta aos 16 anos

A janela dos carros que cruzam as ruas escuras do bairro Capim Macio, zona Sul de Natal, emolduram corpos modificados por hormônios e implantes de silicone. A vitrine preferida de mulheres e travestis que se prostituem na região, são as esquinas. Um corpo franzino e o comportamento tímido, chamou a atenção da equipe de reportagem na noite da última quinta-feira. Amanda, 16 anos. Nome adotado por um menino que, aos oito anos de idade, após conversas com amigos mais velhos, decidiu transformar o corpo e se tornar travesti. Prostitui-se desde então. Divide a esquina com mais três jovens que também ganham a vida vendendo o corpo, uma delas de 17 anos. Os três cobram R$ 50 pelo programa - o preço de uma infância perdida. Amanda, menor de idade e vivendo em situação de risco, disse nunca ter sido abordada por assistentes sociais.


alex régisAmanda, 16 anos, faz ponto em uma rua do bairro de Capim Macio. A adolescente conta que decidiu seguir esse caminho aos 8 anosAmanda, 16 anos, faz ponto em uma rua do bairro de Capim Macio. A adolescente conta que decidiu seguir esse caminho aos 8 anos
Das 19 horas às 3 horas da manhã, o trabalho no ponto é quase sagrado. "Estou aqui quase todos os dias. Faço uns quatro programas por noite", admite Amanda. Ela e as amigas utilizam parte de uma construção da Caern como abrigo. O lugar é muito escuro e não oferece nenhum tipo de segurança. Lá, Amanda se expõe como um objeto, sempre disponível a quem lhe oferecer dinheiro. Parte do que arrecada é para a família.

"Parte do dinheiro que eu ganho, eu dou para minha mãe. Por isso, que ela me aceita sem problemas", confirma. A autoconfiança com a qual Amanda responde aos questionamentos da equipe de reportagem, chama atenção. Em nenhum momento, desvia o olhar ou trata o assunto com deboche. Entretanto, questionada sobre o que diria aos seus filhos, se um dia os tiver, sobre a vida que tem hoje, ela para e reflete. "Eu aceitaria se fosse gay, sapatão. Mas diria que a vida de travesti é ruim".

Com os estudos interrompidos aos 12 anos, no sétimo ano do ensino fundamental, as perspectivas de Amanda em relação ao futuro passam somente pela comercialização do seu próprio corpo. "Quero colocar silicone. Quero ser bonita e me prostituir até quando quiser", diz com segurança sem conseguir vislumbrar outro futuro. Para a psicóloga Normanda Morais, casos como o de Amanda refletem as consequências negativas da exploração sexual.

Alimentos para proteger a saúde

Brasília - Abusar de alimentos com baixo valor nutritivo e alto valor calórico (junk food), ser sedentários, e, até mesmo, fumar e consumir bebidas alcoólicas são atitudes típicas da adolescência, mas que terão reflexo na saúde para o resto da vida do indivíduo. Estes fatores estão associados ao desenvolvimento da maioria das doenças crônicas não transmissíveis, como as cardiovasculares, diabetes e câncer, que lideram as causas de óbito na vida adulta no país e no mundo.

ana silvaTer cuidados com a alimentação evita a obesidade e reduz o aparecimento de doenças precocesTer cuidados com a alimentação evita a obesidade e reduz o aparecimento de doenças precoces
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2009 com adolescentes de 9ª série do ensino fundamental nas 27 capitais do país, considerou que, naquela ano, 43,1% dos alunos eram suficientemente ativos, mas, no entanto, 79,5% gastavam mais de duas horas por dia em frente à televisão. O sobrepeso atingiu 16% e a prevalência de obesidade foi de 7,2% para o conjunto das capitais.

Os levantamentos também alertam que jovens estão entre os grupos mais vulneráveis para o tabagismo e o consumo de álcool. No Brasil, onde o consumo de álcool também é associado às mortes por causas violentas e aos acidentes de trânsito, a exposição ao álcool tem início precoce: 71% dos estudantes de 9º ano avaliados na PeNSE relataram que já haviam experimentado álcool e 27% haviam consumido bebidas alcoólicas nos trinta dias anteriores. Quase 25% desses alunos disseram que haviam se embriagado pelo menos uma vez na vida.

A coordenadora de Vigilância de Agravos e Doenças Não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Deborah Malta, considera, porém, que a adolescência é também um período favorável para adoção de novas práticas e comportamentos, quando os jovens tornam-se mais independentes. "A presença, neste período da vida, de determinados fatores de proteção, como alimentação saudável e atividade física, contribui para a promoção e preservação da saúde da população, com ganhos de curto e longo prazo."

Com uma atenção especial à prevenção das doenças crônicas, o Programa Saúde na Escola (PSE) foi lançado em 2008 para contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública da educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde. Em parceria, os ministérios da Saúde e da Educação integram as redes de educação e o Sistema Único de Saúde. Na prática, o trabalho integrado gera ações de promoção para a saúde, estimulando a alimentação saudável, bem como práticas corporais e atividade física. A prevenção do tabagismo e do uso de álcool, bem como a prevenção de violência, também fazem parte das ações que o programa incorpora ao cotidiano das escolas municipais que dele participam.

Saúde no prato: ações na área de alimentos

• Implementar os guias alimentares para fomentar, em todos os ciclos da vida, escolhas saudáveis relacionadas à alimentação;

• Apoiar a implementação dos parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação do Trabalhador, com foco na alimentação saudável e na prevenção de DCNT no ambiente de trabalho;

• Promover a aquisição de alimentos saudáveis para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, de forma a respeitar as diferenças biológicas entre faixas etárias e condições alimentares que necessitem de atenção especializada;

• Articular ações de capacitação e de educação permanente dos profissionais de saúde, em especial na Atenção Primária em Saúde, com foco na promoção da alimentação saudável;

• Formular a orientação técnica para a aquisição dos alimentos oriundos da agricultura familiar, conforme o Art. 14 da Lei 11.947/2009 - Atendimento da Alimentação Escolar;

• Promover ações de educação alimentar e nutricional e de ambiente alimentar saudável nas escolas, no contexto do Programa Saúde na Escola;

- Elaborar e implementar programas de educação alimentar e de nutrição, articulando diferentes setores da sociedade;

• Fortalecer a promoção da alimentação saudável na infância, por meio da expansão das redes de promoção da alimentação saudável voltadas às crianças menores de dois anos (Rede amamenta Brasil e Estratégia Nacional de Alimentação Complementar Saudável);

• Fortalecer o projeto Educanvisa como estratégia de promoção da alimentação saudável;

• Elaborar Guia de Boas Práticas Nutricionais para Alimentação Fora de Casa, destinado a orientar pequenos comércios e serviços sobre o preparo e a oferta adequada e saudável dos alimentos oferecidos para refeições de rua;

• Estimular o consumo de alimentos saudáveis, como frutas, legumes e verduras;

• Ordenar e fomentara a aqüicultura familiar, visando ao aumento da produção e oferta de alimentos (pescado e algas) para uma alimentação saudável;

• Estimular a produção de alimentos de bases limpas (orgânicos, agroecológicos), em articulação com os programas facilitadores da produção de alimentos saudáveis do Ministério do Desenvolvimento Agrário;

- Criar protocolo de ações de educação alimentar e nutricional para as famílias beneficiárias dos programas socioassistenciais, integrando redes e equipamentos públicos e instituições que compõem o Sisvan.

Cerca de 70% de crianças envolvidas com bullying sofrem castigo corporal, mostra pesquisa

Cerca de 70% das crianças e adolescentes envolvidos com bullying (violência física ou psicológica ocorrida repetidas vezes no colégio) nas escolas sofrem algum tipo de castigo corporal em casa. É o que mostra pesquisa feita com 239 alunos de ensino fundamental em São Carlos (SP) e divulgada hoje (30) pela pesquisadora Lúcia Cavalcanti Williams, da Universidade Federal de São Carlos.

Do total de entrevistados, 44% haviam apanhado de cinto da mãe e 20,9% do pai. A pesquisa mostra ainda outros tipos de violência - 24,3% haviam levado, da mãe, tapas no rosto e 13,4%, do pai. "As nossas famílias são extremamente violentas. Depois, a gente se espanta de o Brasil ter índices de violência tão altos", disse a pesquisadora, ao participar de audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu projeto de lei que tramita na Casa e que proíbe o uso de castigos corporais ou tratamento cruel e degradante na educação de crianças e adolescentes.

Segundo ela, meninos vítimas de violência severa em casa têm oito vezes mais chances de se tornar vítimas ou autores de bullying. "O castigo corporal é o método disciplinar mais antigo do planeta. Mas não torna as crianças obedientes a curto prazo, não promove a cooperação a longo prazo ou a internalização de valores morais, nem reduz a agressão ou o comportamento antissocial", explicou.

Para a secretária executiva da rede Não Bata, Eduque, Ângela Goulart, a violência está banalizada na sociedade. Ela citou diversas entrevistas feitas pela rede com pais de crianças e adolescentes e, em diversos momentos, frases como "desço a cinta" e "dou umas boas cintadas" aparecem. Em uma das entrevistas, um pai explica que bater no filho antes do banho é uma forma eficiente de "fazer com que ele se comporte". "Existem pais que cometem a violência sem saber. Acham que certas maneiras de bater, como a palmada, são aceitáveis", disse.

Atualmente, 30 países em todo o mundo têm leis que proíbem castigos na educação de crianças e adolescentes, entre eles a Suécia e a Alemanha. "A lei é uma forma de o Estado educar os pais", ressaltou o pesquisador da Universidade de São Paulo Paulo Sérgio Pinheiro.

Como forma de diminuir os índices de violência contra crianças e adolescentes em casa, os pesquisadores sugeriram a reforma legal, com a criação de leis que proíbam esse tipo de violência, a divulgação de campanhas nacionais, como as que já vêm sendo feitas, e a participação infantil, com crianças sendo encorajadas a falar sobre assuntos que lhes afetem. "A principal reclamação das crianças é que elas não aguentam mais serem espancadas pelos pais", destacou Pinheiro.

* Fonte: Agência Brasil

Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes: Projeto Escola que Protege*

O Estatuto da Criança e do Adolescente especifica que toda criança deverá estar protegida de ações que possam prejudicar seu desenvolvimento. No entanto, a realidade de transgressão a esse direito atinge uma parcela significativa de crianças, que têm seu cotidiano permeado por variadas formas de violência. Com o objetivo de formar profissionais em educação para atuar na defesa dos direitos desses sujeitos a SECAD/MEC, implantou o Projeto Escola que Protege, objeto desta apresentação, considerando que a definição de uma política eficiente no enfretamento da violência passa pelo envolvimento de diversos e estratégicos atores sociais, dentre eles, a comunidade escolar.
A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS – A REALIDADDE TORNADA VISÍVEL

Recentemente, foi entregue à Organização das Nações Unidas (ONU) um Relatório (daqui em diante: Relatório do UNICEF) que retrata a condição da violência contra crianças, resultado de uma investigação1 aprofundada sobre o tema, realizada pelo especialista Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, diretor do Núcleo de Estudos da Violência, da Universidade de São Paulo (USP).

Trata-se do primeiro estudo com essa abrangência e dimensão realizado até então, e teve como objetivo traçar um panorama detalhado sobre a natureza, o alcance e as causas da violência contra crianças e adolescentes, além de apresentar algumas recomendações para impedir que essa violação dos Direitos Humanos continue tendo lugar no tratamento a essa parcela da população e para enfrentar aquelas formas de violência que estão estabelecidas nas sociedades, seja por permissão do Estado, seja por estarem enraizadas nas comunidades, seja como método disciplinar.
O estudo comprovou, ainda, que a violência contra crianças ocorre no lar e na família, nas escolas e outros ambientes educacionais, em sistemas assistenciais e de justiça, nos locais de trabalho e na comunidade, de um modo geral.
Em relação à violência que ocupa lugar no interior das famílias, o Projeto Escola que Protege discute as relações de parentesco que existem entre o agressor e o sujeito violentado, o espaço físico em que essas violações ocorrem e as justificativas que mais comparecem nas pesquisas, qual seja, o uso da violência como "medida educativa". Em pesquisa anterior (FRANCISCHINI, 2003) procuramos identificar como as crianças vítimas de violência física intrafamiliar justificam as atitudes de seus cuidadores; a autoridade dos pais e a violência como forma de educação estiveram presentes nos discursos das crianças.